Política de Privacidade

01Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui — o controlador, na linguagem da LGPD — é a Petinatti & Soares Consultoria, com atendimento na Rua Luzia Balzani, Vila Moreira, Guarulhos/SP, CEP 07020-021, inscrita na OAB/SP sob o número 413.897.

Para qualquer assunto relacionado a esta política, incluindo o exercício dos direitos descritos no item 07, o canal é o e-mail reginapetinatti@gmail.com.

02Quais dados coletamos

São duas situações bem diferentes, e vale separar.

Quando você apenas navega no site. Se você autorizar o uso de cookies de análise, o Google Analytics registra dados sobre a visita: páginas abertas, tempo de permanência, de onde veio o acesso, tipo de dispositivo e navegador, e uma localização aproximada por cidade. Esses dados são estatísticos e não contêm seu nome, telefone ou e-mail — mas envolvem um identificador gravado no seu navegador, motivo pelo qual pedimos sua autorização antes.

Quando você entra em contato. Ao clicar no WhatsApp, enviar e-mail ou nos procurar por qualquer outro canal, você nos envia aquilo que decidir escrever: normalmente nome, telefone e um relato sobre a sua situação. Nada disso é coletado automaticamente pelo site — o site apenas abre o aplicativo de mensagem ou de e-mail no seu aparelho.

Este site não possui formulários e não coleta dados por conta própria em nenhum outro momento.

03Por que tratamos, e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma hipótese legal que o autorize. As nossas são estas:

• Dados de navegação — para entender como as pessoas encontram e usam o site e melhorá-lo a partir disso. Base legal: o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que você dá ou recusa no aviso exibido na primeira visita e pode mudar quando quiser.
• Dados enviados no contato — para responder você, entender o caso e, se for o caso, avaliar a viabilidade de atuação. Base legal: os procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu próprio pedido (art. 7º, V, da LGPD).
• Dados de quem se torna cliente — para executar o contrato de honorários, atuar no processo e cumprir obrigações legais e regulatórias a que o escritório está sujeito (art. 7º, II, V e VI, da LGPD).

Não usamos os seus dados para publicidade comportamental, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para fins comerciais.

04Cookies e tecnologias semelhantes

Enquanto você não autorizar, nenhum cookie de análise é gravado. O site inicia com o consentimento negado por padrão, através do recurso Consent Mode do Google, e só passa a medir a audiência depois que você clica em “Aceitar”.

O item ps-consentimento fica apenas no seu navegador, não é enviado a ninguém e existe justamente para respeitar a sua decisão. Você pode rever essa decisão a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas.

05Com quem os dados são compartilhados

Os dados de navegação são tratados pelo Google, fornecedor da ferramenta de análise, o que envolve transferência internacional para servidores fora do Brasil. O Google atua como operador, segundo os termos do serviço Google Analytics e a política de privacidade da própria empresa.

Os dados que você nos envia por mensagem ou e-mail trafegam pelos provedores desses serviços (WhatsApp e provedor de e-mail), como acontece em qualquer comunicação por esses meios.

Fora isso, informações sobre o seu caso não são compartilhadas com terceiros, salvo quando houver ordem judicial ou obrigação legal, ou quando a atuação no seu próprio interesse exigir — como no protocolo de uma petição.

06Sigilo profissional

Vale registrar algo que vai além da LGPD: tudo o que você relata a um advogado está protegido pelo sigilo profissional, dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais rígido do que a proteção de dados comum e alcança inclusive quem procura o escritório e acaba não se tornando cliente.

07Os seus direitos

O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de pedir:

• confirmação de que existe tratamento de dados seus, e acesso a esses dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir, e sobre as consequências disso;
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para reginapetinatti@gmail.com. A resposta vem no menor prazo possível, e você não precisa justificar o pedido.

Há um limite honesto a declarar: alguns dados não podem ser apagados a pedido, porque a sua guarda é imposta por lei ou é necessária à defesa de direitos em processo — hipóteses previstas no próprio artigo 16 da LGPD. Nesses casos, explicaremos qual é a obrigação que impede a exclusão.

08Por quanto tempo guardamos

Os dados de navegação ficam retidos no Google Analytics pelo período configurado na ferramenta e depois são eliminados de forma automática.

As mensagens de quem entrou em contato e não se tornou cliente são mantidas apenas enquanto úteis ao próprio atendimento. Já os dados de clientes seguem os prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e processos, e à prescrição de eventuais responsabilidades — prazos que existem para a sua proteção tanto quanto para a nossa.

09Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados sob nossa guarda, incluindo controle de acesso e uso de conexão criptografada neste site. Nenhum sistema é infalível: caso ocorra incidente de segurança com risco relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, como determina o artigo 48 da LGPD.

10Mudanças nesta política

Este texto pode ser atualizado para refletir mudanças no site, nas ferramentas usadas ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no início da página. Alterações relevantes na forma como tratamos dados baseados no seu consentimento serão comunicadas com novo pedido de autorização.